O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) conquistou uma vitória substancial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Corte, Herman Benjamin, deu decisão que torna sem efeito o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que havia determinado a suspensão do curso após o fim do primeiro semestre do curso de graduação de medicina.
Juridicamente, vitória da Advocacia-Geral da União, que representou a Universidade Federal de Pernambuco e o Incra. Politicamente, derrota da extrema-direita, que havia declarado guerra midiática e jurídica contra o Pronera, que é política pública desde 1998, mas só agora estabelece um curso de medicina.
O programa é voltado para assentados da reforma agrária e quilombolas. Por conta disso, entrou no campo da guerra ideológica de parte de alguns setores.
O que foi aceito pelo presidente do STJ chama-se pedido de suspensão de liminar. É um incidente processual excepcional que só pode ser sustentado pela administração pública ou o ministério público em casos em que há graves riscos de lesão à segurança ou à saúde pública e à ordem econômica ou administrativa.
Para ser desfeita, a decisão de Herman Benjamin precisa ser levada ao plenário do STJ e rejeitada pela maioria dos ministros. Na prática, é possível prever que este não seria um caminho fácil e rápido. Portanto, o Pronera tem reconhecida sua legalidade e pode seguir adiante com o calendário de aulas.
Diante da vitória do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) no STJ, em Pernambuco é possível citar nominalmente quatro derrotados.
Vamos ao quem é quem!
Vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB), o primeiro a questionar o programa na justiça como uma espécie de representante classista dos médicos, categoria a que pertence.
Deputado federal Mendonça Filho (PL), que fez campanha midiática contra o Pronera com argumentos que a decisão do STJ revela serem inverídicos. Mendonça também foi contra o ProUni e políticas afirmativas por critério de raça.
Vereador do Recife Thiago Medina (PL), que também entrou com ação popular. Na ânsia de ser o “Nikolas Ferreira” daqui, engrossou o coro contra o programa nas redes, no estilo MBL de fazer política.
Desembargador federal aposentado Francisco Cavalcanti, que pôs o peso da sua reputação assinando outra ação popular. E, agora, resta vencido.