Dezoito dos 25 deputados federais por Pernambuco votaram, nos dois turnos, a favor da Proposta de Emenda Constitucional de nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem por travar a abertura de processos criminais em desfavor de parlamentares e presidentes de partidos.
O PSB-PE votou em bloco na proposta. Posicionaram-se pela aprovação os cinco deputados do partido, incluindo Pedro Campos. Ele é irmão do prefeito do Recife, João Campos, que é presidente nacional da legenda e seria beneficiado com a medida proposta na PEC.
Além de Pedro, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Guilherme Uchoa Jr. e Lucas Ramos foram a favor da proposta que condiciona à autorização do Congresso Nacional a instauração de ação criminal contra parlamentares.
Políticos que estão na base de apoio da governadora Raquel Lyra (PSD), com cargos no primeiro e segundo escalões, também deram apoio à PEC da Blindagem, como Mendonça Filho (UB) e Waldemar Oliveira (Avante).
Este último tem o filho na administração do distrito de Fernando de Noronha.
Partidos de pré-candidatos ao Senado também apoiam
O Republicanos, do ministro Sílvio Costa Filho, e o União Brasil do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, também formaram posição em favor da PEC da Blindagem.
Do Republicanos, Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Ossesio Silva votaram “sim”.
Do União Brasil, além de Mendonça, aprovaram a matéria Luciano Bivar e Fernando Filho, irmão de Miguel Coelho.
Da mesma forma se posicionou o PP, da dupla Eduardo e Lula da Fonte (pai e filho).
PEC é ataque ao STF, com apoio amplo da Casa
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o único partido a não registrar um único voto contrário à proposta que emenda, para pior, a Constituição. Foram 83 “sim” e cinco ausências.
PEC é matéria que exige quórum alto para a aprovação. É preciso três quinto do Parlamento (308 votos). Mas o apoio à proposta foi bem além e contou com 45 votos a mais do que o necessário.
Nacionalmente, o PSB – do vice-presidente Geraldo Alckmin – foi majoritariamente a favor: nove votos pelo “sim”, incluindo o da deputada Tabata Amaral (SP), e seis pelo “não”.
O PSD agiu parecido. O partido de Gilberto Kassab e Raquel lyra deu 25 votos a favor, 18 contrários e duas ausências.
PSOL, Rede, PCdoB e Novo foram as legendas com 100% dos votos em desfavor da proposta que praticamente impede a abertura de processo criminal contra parlamentares.
O governo Lula liberou a base e o PT registrou 51 posições contrárias, mas ainda concedeu 12 votos a favor e quatro ausências.
Proposta constitucionaliza a impunidade
A matéria aprovada pela Câmara na terça-feira (16) retoma texto que havia vigorado até 2001. Um levantamento do G1 mostrou que, de 1988 a 2001, a impunidade foi regra. De mais de 250 solicitações de autorização para abertura de processo criminal, apenas uma foi concedida.
Blindagem é atrativo para o crime organizado
É consenso entre pesquisadores do campo da segurança pública que, se entrar em vigor, o teor desta PEC acabará se tornando um obstáculo ao combate ao crime organizado.
Resultará como mais um incentivo para integrantes destes grupos investirem na eleição para o Congresso, já que o corporativismo dos deputados travará a abertura de ações criminais.
Deputados que votaram contra
Túlio Gadelha (Rede)
Carlos Veras (PT)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Maria Arraes (Solidariedade
Deputados que votaram a favor
André Ferreira (PL)
Augusto Coutinho (Rep)
Clarissa Tércio (PL)
Coronel Meira (PL)
Eduardo da Fonte (PP)
Eriberto Medeiros (PSB)
Felipes Carreras (PSB)
Fernando Coelho (UB)
Fernando Monteiro (Rep)
Fernando Rodolfo (PL)
Guilherme Uchoa Jr. (PSB)
Lucas Ramos (PSB)
Luciano Bivar (UB)
Lula da Fonte (PP)
Mendonça Filho (UB)
Ossesio Silva (Rep)
Pedro Campos (PSB)
Waldemar Oliveira (Avante)
Deputados ausentes
Iza Arruda ((MDB)
Pastor Eurico (PL)