O empresário Waldemiro Ferreira Teixeira, primo da governadora Raquel Lyra (PSD), entrou com uma interpelação judicial contra a deputada Dani Portela (PSOL). Ele reclama de um vídeo que a parlamentar postou em suas redes sociais, em que diz que recebeu uma denúncia que aponta que pertencem a Waldemiro as salas comerciais onde funciona uma das agências de publicidade com a conta do governo, a E3 Comunicação.
“A parlamentar, valendo-se de expressões dúbias e insinuações, faz crer que o interpelante seria sócio oculto de empresas que mantém contrato com o Estado de Pernambuco, que este seria envolvido em esquemas ilícitos, e afirmando, diretamente, que o interpelante se trata de ‘gente com histórico de corrupção e desvio de dinheiro público’”.
O caso está no Tribunal de Justiça de Pernambuco. A relatora é a desembargadora Andréa Epaminondas Tenório de Brito, que ainda não se manifestou sobre a pertinência do pedido. A defesa de Waldemiro Teixeira protocolou a ação no dia 31 de julho, um dia depois da postagem do vídeo de Dani.
Na peça, o primo da governadora pede que a deputada responda, “de maneira clara, objetiva e fundamentada”, se possui alguma evidência concreta de que o interpelante seja sócio oculto da E3 ou de qualquer outra empresa que mantenha contrato com o poder público.
Waldemiro Teixeira, conhecido como Dódi, faz outros três questionamentos:
– Pode esclarecer se o interpelante possui alguma condenação criminal transitada em julgado?
– Pode informar se ele já respondeu a alguma ação penal?
– Dispõe de alguma prova concreta de que ele tenha participado de algum crime contra o Estado de Pernambuco ou em qualquer outro ente federado?
Abaixo, confira a petição:
Deputada ainda não foi notificada
Política com Opinião entrou em contato com Dani Portela, que disse que ainda não foi notificada. No vídeo a que Dódi se refere na ação, a deputada diz:
“O primo da governadora estaria supostamente envolvido com o contrato bilionário com o governo do Estado? Vamos dar um play para contar essa história, mas guarda esse nome: Waldemiro Teixeira, primo de Raquel Teixeira Lyra”.
Confira o vídeo que motivou a ação:
Assembleia reabre com pedido de instalação de CPI
A Casa Joaquim Nabuco retornou do recesso parlamentar nessa segunda-feira (4). O fato novo foi a publicação em Diário Oficial do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o processo de licitação que definiu as agências de publicidade do governo. O pedido é de autoria de Dani e foi subscrito por 17 deputados.
De acordo com o regimento interno, uma CPI é formada por nove integrantes titulares e outros nove suplentes. É composta levando em consideração a proporcionalidade das bancadas.
O próximo passo regimental é o presidente da Alepe, Álvaro Porto, que assinou o pedido, abrir prazo para que as legendas indiquem os representantes.
Veja quem assinou o pedido de CPI:
Álvaro Porto (PSDB), Alberto Feitosa (PL), Antônio Coelho (UB), Cayo Albino (PSB), Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (UB), Francismar Pontes (PSB), Gilmar Júnior (PV), João Paulo Costa (PCdoB), Joel da Harpa (PL), Júnior Matuto (PSB), Mário Ricardo (Rep), Rodrigo Farias (PSB), Romero Albuquerque (UB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB).
Base reage “com indignação”
Deputados governistas responderam ao pedido de CPI. “Confiamos no processo licitatório que foi conduzido pelo governo do Estado com transparência, dentro da legalidade, sob as regras da nova Lei de Licitações e acompanhado pelos órgãos de controle”, disse, por meio de nota, a bancada. Assinaram o texto a líder Socorro Pimentel (UB) e outros seis parlamentares.
Governo diz que princípios constitucionais foram respeitados
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco defendeu o processo licitatório. “Foi conduzido de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência. O modelo adotado segue a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados brasileiros.
Sobre o questionamento a respeito do prazo contratual, esclarecemos que o contrato firmado tem vigência inicial de 12 meses, com valor anual de R$ 120 milhões. A possibilidade de renovação por até 10 anos segue o previsto na Lei 14.133/2021, que autoriza prazos estendidos para serviços contínuos — como é o caso da publicidade institucional — com base em critérios de eficiência e planejamento de longo prazo.
O processo de seleção foi conduzido por critérios técnicos, objetivos e públicos, sem qualquer interferência externa”.