O ano era 2004. O partido que tinha o então vice-governador Mendonça Filho como uma das principais lideranças em Pernambuco vai ao Supremo Tribunal Federal questionar o Programa Universidade para Todos (ProUni). O julgamento do caso começou em 2008. A ação foi julgada improcedente em 2012 e o programa teve sua constitucionalidade declarada.
Pouco tempo depois, o então Partido da Frente Liberal (PFL), que lá trás foi a Aliança de Renovação Nacional (Arena) da sustentação política ao regime militar, decide então trocar de nome. Em 2007, passa a se chamar Democratas.
De roupagem nova, mas com os mesmos posicionamentos ideológicos, a legenda volta a lançar mão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para, dessa vez, questionar a política afirmativa de destinação de vagas na Universidade de Brasília (UnB) por critérios étnico-raciais.
Na ação, o DEM argumentou que a política feria preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Em 2012, por unanimidade, o plenário do STF julgou a ação improcedente.
O tempo passou, Dilma Rousseff derrotou Aécio Neves por uma margem apertada, mas não conseguiu governar. Foi derrubada por golpe em 2016, Michel Temer ascendeu ao gabinete principal do Palácio do Planalto e nomeou Mendonça Filho para o Ministério da Educação. (MEC).
A reação de profissionais da Educação, estudantes e artistas foi imediata. Muito em razão das posições que o partido de Mendonça adotou contra políticas consideradas imperfeitas, porém importantes para o acesso a universidades de pessoas negras ou pobres, nos país que já proibiu pessoas negras de frequentar a sala de aula (Lei nº 1/1837).
O então ministro precisou dizer em público que não faria alterações nas políticas afirmativas. Preferiu focar na reforma do Ensino Médio, que aprofundou a desigualdade educacional. A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação elaborou nota técnica sobre o assunto.
Corta para setembro de 2025
Mendonça e outros políticos da extrema-direita e da representação classista dos médicos vão às redes sociais e à Justiça contra a criação da primeira turma de Medicina do Pronera. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária foi criado no governo de FHC, há três décadas.
Em decisão de primeira instância, a Justiça Federal suspendeu o edital. Cabe recurso.
A Marco Zero publicou reportagem, assinada pela repórter Raíssa Ebrahim, que nos ajuda a entender melhor este episódio.
Abaixo, destaco dois trechos.
“O curso de Medicina pelo Pronera não é o primeiro a sofrer ataques. Formações como Engenharia, Direito e Medicina Veterinária também já foram alvo em outras universidades”.
“A narrativa falsa de um curso ‘exclusivo para o MST’ e sem processo seletivo ignora que a iniciativa é voltada a diversas populações do campo, como assentados, quilombolas e acampados, e que a seleção, conduzida pela universidade, inclui prova e análise de histórico escolar”.
