É preciso se atentar para os riscos que a fusão do PP de Ciro Nogueira e Arthur Lira com o União Brasil de Antonio Rueda, Ronaldo Caiado, ACM Neto e sua trupe representa para a democracia.
A federação União Progressista nasce como uma espécie de “megazord” partidário, imenso nas dimensões, cifras e poderes. São 111 de 513 deputados federais, 14 de 81 senadores, seis governadores e mais de 1.300 prefeitos.
Recentemente, este consórcio de partidos anunciou a saída da base de apoio do presidente Lula, onde ocupava ministérios para votar contra o governo no Congresso.
A decisão tem relação com a disputa presidencial e faz parte do plano de construção da candidatura de Tarcísio de Freitas. O perigo que essa superfederação oferece à política brasileira vai além das urnas de 2026.
No cenário de instabilidade e radicalização como o atual, as forças e intenções que irão mover esse gigante chamado União Progressista tendem, em última instância, a bagunçar ainda mais a formulação e execução de políticas públicas de combate às desigualdades social e territorial num país do tamanho do Brasil.
Já está suficientemente demonstrado que as emendas parlamentares impositivas, tal como são executadas hoje, prejudicam a capacidade orçamentária do governo e reduzem a eficiência das políticas públicas.
Cada parlamentar destina dezenas de milhões de reais para onde e como bem entender, sem transparência. E o orçamento – em vez de ser público – passa a ser tocado na lógica das capitanias hereditárias: no meu pedaço de terra, mando eu!
Essa superfederação que reverberou na imprensa nos últimos dias tem como um dos pilares exatamente isso: a força discricionária de deputados, sem controle externo ou qualquer outro mecanismo de freio e contrapeso.
Deturpação do instituto da federação partidária
Foi na reforma eleitoral de 2021 que a legislação brasileira passou a prevê a possibilidade de duas ou mais legendas com afinidade programática se unirem para atuar de forma federada. Com quatro anos de duração, uma federação poderia funcionar como um teste para uma eventual fusão ou incorporação de legendas.
Acontece que este instituto foi pensado para servir a legendas menores, que – a despeito do tamanho – ocupavam espaço importante no debate público ou espectro ideológico.
PSOL e Rede Sustentabilidade formaram federação. E o PV e PCdoB se juntaram em bloco ao PT.
Poderia ser o caminho para partidos superarem a chamada “cláusula de barreira”, ou de desempenho, que exige uma representação popular e territorial mínima para o acesso a recursos públicos e espaço na Câmara.
A previsão legal da federação partidária não foi pensada para servir de meio para o recrudescimento da concentração de poder político.
Por isso, a união de PP e União Brasil é, sim, uma deturpação do instituto. Legal, mas inadequado. E a política também precisa ser o campo das adequações.
O arbítrio na genealogia
União Progressista surge da junção do União Brasil com o PP. O União Brasil, por sua vez, nasceu a partir da união do antigo PFL (que se vestiu de DEM por um período) e o PSL. Esta legenda em Pernambuco era comandada pelo empresário Luciano Bivar e, em 2018, foi quem ofereceu legenda a Jair Bolsonaro.
Já o PP surgiu em 1995 da fusão de duas legendas (Partido Progressista e Partido Progressista Renovador). Daí que todas as siglas que ajudaram a formar o que hoje é essa superfederação partidária, com 20% da Câmara do Deputados, têm suas origens na Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido que deu sustentação política ao regime militar.