Sabe-se como e quando começa uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas nunca como ela termina. Essa máxima mostrou-se imperativa, mais uma vez, na sessão dessa quarta-feira (20) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, um dia após ser instalada a CPI da Publicidade que vai apurar contratos do governo e a existência de uma rede digital custeada com recursos públicos destinada à contrapropaganda.
O presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), subiu à tribuna para revelar que a Superintendência de Inteligência Legislativa descobriu que um assessor direto da governadora, lotado no Palácio do Campo das Princesas, foi o responsável por redigir a denúncia anônima protocolada no Ministério Público de Contas contra a deputada Dani Portela (PSOL). A parlamentar é autora do requerimento que deu origem à CPI.
“A milícia digital vem sendo operada pelo assessor Manoel Pires Medeiros Neto. Acabamos de confirmar que ele é o autor da denúncia anônima encaminhada ao TCE e à imprensa”, disparou Álvaro Porto. O Palácio, até o momento, não se pronunciou.
Abaixo, a íntegra do vídeo da sessão. O discurso do presidente da Casa começa no minuto 32.
Manoel Medeiros é secretário-executivo de Informações Estratégicas do governo do Estado. Jornalista e economista, atuou no comitê de transição do governo Raquel. Antes disso, foi por anos assessor e homem de confiança da vice-governadora Priscila Krause (PSD). De acordo com o Portal da Transparência, recebe remuneração bruta mensal de R$ 14 mil.
Como se deu a descoberta
Com base nas informações contidas nas “propriedades” do PDF (documento em formato portátil, em português), a Superintendência de Inteligência Legislativa conseguiu levantar onde o arquivo foi confeccionado: um computador de uma lan house no shopping RioMar, no dia 9 de agosto, às 18h21.
Em seguida, a Polícia Legislativa, como é conhecida a superintendência, foi até o estabelecimento e requereu as imagens das câmeras de segurança daquele dia. Elas mostram o assessor da governadora no local no mesmo horário em que o documento foi gerado.
O presidente da Casa defende que o secretário-executivo de Informações Estratégicas seja convocado para depor na CPI. “Resta saber se a governadora vai exonerar ou promover o assessor-espião”, disparou ele.
Dani quer delegado especial no caso
Após o discurso de Álvaro Porto, foi a vez da autora do requerimento que deu origem à CPI usar o microfone. Dani afirmou que vai entrar com uma notícia-crime e exigir que um delegado especial seja designado para apurar o caso.
Política com Opinião publicou, com exclusividade, a informação que a deputada teve contra si uma interpelação judicial movida pelo empresário Waldemiro Teixeira, primo da governadora. Deputados que compõem a CPI suspeitam que ele possa ser sócio oculto de uma das agências vencedoras das contas do governo, a E3 Comunicação. Relembre aqui o perfil de Waldemiro, conhecido no meio publicitário como “Dodi”.
Secretário se pronuncia por meio de nota
“O combate à corrupção está no meu DNA. Exercer livremente a cidadania é uma conquista da Constituição, expressada na garantia do estado democrático de direito. Como jornalista, esse sempre foi o meu caminho. E e continuará sendo. Nesse âmbito, recebi com surpresa o fato de a Polícia Legislativa do Estado de Pernambuco ter sido acionada para me investigar – simplesmente porque, repito, no exercício da minha cidadania, levantei e solicitei aos órgãos competentes apuração sobre indícios de irregularidades.
Utilizei o anonimato para, obviamente, preservar a minha integridade. Trata-se de um meio garantido pelas leis brasile iras. Tudo isso fora do horário de expediente e nas dependências de um shopping center, como expuseram os dados da investigação legislativa a que fui ilegalmente submetido.
Fui invadido e exposto simplemente por denunciar um possível esquema de corrupção.
Diante das ameaças veladas, das acusações levianas e da tentativa de criminalizar o livre exercício da minha cidadania e do meu ofício jornalístico levantadas hoje pelo presidente do Poder Legislativo estadual, no plenário da Casa de Joaquim Nabuco, me posiciono rechaçando as tentativas de intimidação e – mais importante – sublinhando a necessidade de proteção à minha integridade física – e dos meus.
Por fim, tenho a confiança de que as denúncias serão apuradas como se deve. Pernambuco não se dobrará à velha política. A intimidação – típica dos tempos de regimes totalitários – precisa ficar pra trás”.