Começa nesta segunda-feira (22) o julgamento de dois policiais militares com participação de destaque no assassinato em série de 11 pessoas, no caso de repercussão nacional que ficou conhecido como Chacina do Curió, em Fortaleza (CE).
O fato ocorreu em dezembro de 2015. As investigações apontaram que dezenas de policiais militares agiram em conjunto para consumar a morte das vítimas, adolescentes e adultos, no bairro do Curió, na capital cearense.
Num intervalo de três horas, na madrugada de 11 para 12, os agentes mataram 11 pessoas na Grande Messejana, periferia de Fortaleza.
A denúncia aponta que os policiais agiram por meio do justiçamento, para pôr em prática uma represália à população do bairro, por conta da morte de um policial, no dia anterior, vítima de latrocínio.
As vítimas foram executadas de forma aleatória. Restou mostrado que elas não tinham relação com o fato em que o policial foi vitimado.
Vão a júri nesta segunda-feira (22) os PMS Marcílio Costa de Andrade e Breno Freitas Martiniano.
Eles vão responder por vários crimes. São eles: 11 homicídios qualificados, três tentativas de homicídios qualificados, três torturas físicas e uma psicológica.
Ministério Público do Ceará denunciou 45 PMs
Ao final das investigações, o MPCE denunciou 45 policiais militares; 44 tornaram-se réus. As ações começaram a ir a julgamento em junho de 2023. A chacina do Curió foi o maior julgamento daquele ano, levando-se em consideração o número de vítimas e de policiais militares implicados.
Ao todo, até o momento, seis réus foram condenados. Vinte e um foram absolvidos, um faleceu no decorrer do processo e três conseguiram ter o caso desmembrado para a vara de auditoria militar.
Os quatro primeiros réus a serem julgados, em junho de 2023, receberam penas que, somadas, deram 275 anos e 11 meses de prisão para cada.
Em setembro de 2023, outros dois réus foram condenados. Um teve a pena estipulada em 210 anos e 9 meses. O outro pegou 13 anos e 5 meses, pelos crimes de torturas físicas e uma mental.
PM Marcílio teve atuação de destaque na chacina
A denúncia em desfavor do réu sustenta que ele havia sido autor de um homicídio e que, por conta disso, teria sido ameaçado pelo pai da vítima. Marcílio providenciou a mudança, às pressas, de uma parente que morava no bairro do Curió. E, aproveitando-se do clima de revolta entre policiais militares por conta do colega morto num latrocínio, vinculou um fato ao outro.
“Dentro desse clima de hostilidade entre alguns integrantes da Polícia Militar e moradores da comunidade do Curió, , ante a já indicada conduta do policial Marcílio, que falseou uma questão de cunho pessoal como sendo de natureza institucional.
No dia 11/11, por volta das 21hs30min, o policial militar Serpa foi covardemente assassinado ao tentar defender sua esposa de um assalto que ocorria no campo do Uniclinic.
Este trágico evento foi o estopim que deflagrou os fatos descritos na denúncia que, contudo, foram intensamente potencializados pela postura do denunciado”, explica trecho da denúncia do MPCE.
CNDH acompanha de perto o julgamento
Pela dimensão e importância do caso, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem acompanhado o andamento da ação penal e os seus desdobramentos.
A conselheira Edna Jatobá estará presente nas duas sessões do julgamento desta segunda (22), representando o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e a plataforma Dhesca, uma rede formada por cerca de 50 organizações e articulações da sociedade civil.