Nos bastidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco, passada a publicação em Diário Oficial do pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar o contrato de publicidade do governo, deputados da base de apoio e da oposição se movem agora em torno da articulação para ver qual bancada vai formar maioria no colegiado.
De acordo com o regimento interno da Casa, o próximo passo será as lideranças partidárias informarem ao presidente Álvaro Porto (PSDB) quais parlamentares serão indicados. Uma CPI é composta por nove integrantes titulares e outros nove suplentes.
No Legislativo, a minoria tem assegurado o direito ao funcionamento, mas as composições são preenchidas por meio do critério da proporcionalidade: as maiores bancadas ocupam os melhores espaços.
A deputada Dani Portela (PSOL), por ter sido a autora do requerimento, pode ocupar a presidência do colegiado. Esta é uma praxe no Legislativo.
O cargo de relator(a) é a função de maior poder numa CPI. É quem elabora o relatório final, que pode ser rejeitado ou aprovado integral ou parcialmente. O regimento interno da Casa proíbe que a relatoria seja ocupada por quem apresentou o pedido de instalação.
Conheça o regimento da Alepe:
Abaixo, um trecho que diz respeito às CPIs:
“Expirado o prazo de cinco reuniões ordinárias plenárias sem que ocorra a indicação (partidária) a que se refere o parágrafo anterior, caberá ao presidente da Assembleia designar os membros da Comissão, observado, tanto quanto possível, o critério da proporcionalidade”.
O critério da proporcionalidade é uma espécie de acordo entre parlamentares. Mas a matemática está abaixo da política e ela – a proporcionalidade – é observada quando “possível” ou conveniente. Por isso, governo e oposição disputam agora a ocupação das vagas da CPI.
Na Alepe, PSB, PP, PL e União Brasil possuem as maiores bancadas. O partido do prefeito João Campos tem 12 das 49 cadeiras; o PP, oito. PL e União Brasil tem 5, cada. Veja aqui a legislatura completa.
Da parte do governo, depois de ser surpreendido com o pedido de CPI na reabertura dos trabalhos na Assembleia, resta agora buscar formar a maioria das nove cadeiras. Uma missão difícil, haja vista a Alepe ser uma arena hostil à governadora Raquel Lyra (PSD), mas não impossível.
Da parte da oposição, os próximos passos são a instalação do colegiado e, mais à frente, garantir votos necessários para prorrogar os trabalhos da comissão para fazê-los adentrar em ano eleitoral. Mas isso só será factível se formar a maioria. Politicamente, o objetivo é desgastar a governadora.
Na coluna Folha Política desta quarta (6), a jornalista Betânia Santana publica a informação que o PL está se mobilizando para dar ao governo a maioria.
Regimento é omisso em relação a prazo de funcionamento
O regimento interno da Alepe não informa o período de duração de uma CPI. Diz apenas que funciona por “tempo determinado”, podendo ser prorrogada por decisão da maioria dos seus membros.
No Congresso Nacional, que serve de parâmetro às Assembleias Legislativas, uma CPI funciona por 120 dias, podendo se estender por mais 60 dias.
A seguir, cenas dos próximo capítulos.